TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO MURAL DO ANDORINHA

 

1. Concordância

Ao utilizar o MURAL, você está acessando uma funcionalidade do site do ANDORINHA SUPERMERCADO LTDA. (adiante denominado “ANDORINHA”) com sede na Cidade de São Paulo, Capital, na Avenida Parada Pinto, 2262, Bairro Vila Amália, CEP 02611-001, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.480.747/0001-60, concordando expressamente com os termos e condições de uso aqui previstas.

2. Utilização

O MURAL oferece um espaço online livre e gratuito para aproximar as pessoas que queiram vender e comprar produtos novos e usados ou anunciar serviços.

O ANDORINHA não presta qualquer tipo de serviço de intermediação, e nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Qualquer compra e venda ou contratação de serviços se dá entre os usuários, sem envolvimento do ANDORINHA.

A responsabilidade do ANDORINHA fica restrita à disponibilização do espaço para que os anúncios sejam realizados. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos e sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários.

3. Vedações de Uso

É vedado inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do Mural qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este T&C, às políticas do ANDORINHA e às Condições Particulares aplicáveis. Dentre outros, não é permitido (i) “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal” e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso; (ii) conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação; (iii) conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; (iv) senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do Mural que sejam de titularidade de outros usuários.

4. Da inserção de anúncios no Mural

A utilização do site é restrita a pessoas maiores de 18 anos idade completos. Ao preencher o formulário com os dados necessários para a publicação dos anúncios, você declara que todas as informações fornecidas (“Informações do Usuário”) são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas.

Os e-mails enviados para seu endereço cadastrado serão considerados como entregues a Você. As informações relacionadas às utilidades e ferramentas do Site ou outras informações adicionais que a lei exigir poderão ser enviadas por e-mail ao endereço especificado nas Informações do Usuário, pelos demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push ou por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado nas Informações do Usuário.

Para a inserção dos anúncios, o Usuário irá preencher um formulário contendo informações do seu produto ou serviço, estado de conservação e demais informações solicitadas.

Após o fornecimento das informações, o ANDORINHA irá analisar e se aprovado, o anúncio será incluído no Mural. Os anúncios disponibilizados serão substituídos a cada 15 (quinze) dias.

O ANDORINHA tem total autonomia, independente de justificativa, para excluir qualquer anúncio, independente da motivação, não sendo necessário informar o usuário.

Lembramos do seu compromisso com a licitude, exatidão das informações e reprodução fidedigna do produto ou serviço. É proibido veicular propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros. Você também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do ANDORINHA ou de terceiros.

Somente poderão ser veiculados no Site anúncios de produtos e/ou serviços permitidos por este T&C e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. Você deverá obrigatoriamente ter a posse e propriedade dos produtos e disponibilidade para prestar os serviços, conforme anunciado. Você deverá informar, de forma clara e completa, condições da entrega e eventuais restrições geográficas.

Cabe exclusivamente a Você a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela entrega dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação.

5. Disponibilidade do Site

O ANDORINHA não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do MURAL ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao usuário em caso de indisponibilidade.

6. Propriedade Intelectual

​​​​​​​​​​​​​​6.1. Proteção à Propriedade Intelectual. Sendo um Site que disponibiliza anúncios dos usuários, o ANDORINHA não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos usuários anunciantes, mas removerá qualquer anúncio que viole direitos desta natureza.

​​​​​​​​​​​​​​6.2. Propriedade Intelectual do ANDORINHA e Terceiros. Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do ANDORINHA ou de terceiros. Sem autorização prévia e expressa dos titulares, Você não poderá realizar web crawling no Site, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos. É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no Site para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao Site sem a autorização prévia e por escrito do ANDORINHA. Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do ANDORINHA ou de terceiros que figurem no Site e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo ANDORINHA ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no Site ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do Site.

7. Conflitos

Se Você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos canais de atendimento, observados este T&C, as Condições Particulares e a legislação, buscaremos a solução consensual. Caso Você entenda por demandar o ANDORINHA na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de São Paulo, Capital.